SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 760, de 19 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA RUA ALFREDO GOMES VIEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 19 de maio de 2003 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 758, de 23 de abril de 2003 Ementa: DENOMINA-SE DE AV. PAISAGISTA ROBERTO BURLE MARX A ARTÉRIA CONHECIDA COMO ESTRADA SÍTIO PRATA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ENCONTRO DAS PRAIAS NA LOCALIDADE DE PARADA, DISTRITO DE PECÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 08 de abril de 2003 Ementa: INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI, FEDERAL N° 4.320. DE 17 DE MARÇO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 25 de março de 2003 Ementa: DENOMINA AS SEGUINTES AVENIDAS NO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 25 de março de 2003 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO MARTINS DA SILVA NO DISTRITO DE CROATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 25 de março de 2003 Ementa: FIRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N.° 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: DENOMINA O POSTO DE SAÚDE MARGARIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 10 de fevereiro de 2003 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ART. 149-A .DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.162, de 25 de abril de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 748, de 21 de novembro de 2002 Ementa: REGULAMENTA A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 20 de novembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 20 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA A SEGUINTE RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, CONHECIDA OMEGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.229, de 17 de fevereiro de 2014
Lei nº 746, de 20 de novembro de 2002 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 20 de novembro de 2002 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 20 de novembro de 2002 Ementa: CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.252, de 23 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.322, de 17 de agosto de 2015
Lei nº 743, de 21 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 07 de outubro de 2002 Ementa: DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 21 de agosto de 2002 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E/OU SECITECE UM TERRENO NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 16 de agosto de 2002 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE CROATA, NO DISTRITO DE CROATA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 24 de junho de 2002 Ementa: DENOMINA A RUA ROSA RODRIGUES SOARES NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 24 de junho de 2002 Ementa: MODIFICA AS LEIS N° 596/98, MODIFICADA PELA LEI 653/2000 E A LEI 649/99, ALTERADA PELA LEI 667/2000, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 653, de 09 de março de 2000
Lei nº 737, de 24 de junho de 2002 Ementa: MODIFICA A LEI N° 729/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O; FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FMPS, DÓ MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 729, de 20 de março de 2002
Lei nº 736, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E ESTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 06 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONA! NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.052, de 18 de fevereiro de 2013
Lei nº 733, de 06 de maio de 2002 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.022, de 16 de dezembro de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.479, de 07 de janeiro de 2019
Lei nº 732, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584/97,, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 , QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- COMESGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 20 de março de 2002 Ementa: FICA DENOMINADA A RUA RAIMUNDO PROCÓPIO MARTINS, NO DISTRITO DE PECÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 20 de março de 2002 Ementa: CONCEDE A JOSÉ LOPES ARAÚJO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 20 de março de 2002 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 737, de 24 de junho de 2002
Lei nº 728, de 05 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA DOAR A EMPRESA MADELPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: FICA DENOMINADO DE VILA JURACI CRISÓSTOMO RODRIGUES, ANTERIORMENTE CONHECIDA POR RUA VILA NOVA, NA LOCALIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 18 de fevereiro de 2002 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS - AUFAM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 28 de janeiro de 2002 Ementa: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 721, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: CONSIDERA , DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FREICHEIRÁS E CARAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇÁLÒ DO AMARANTE - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA BAIRROS, PRAÇAS E RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 21 de novembro de 2001 Ementa: FICA DENOMINADO OFICIALMENTE AS SEGUINTES AVENIDAS É RUAS DO DISTRITO DE SIÚPÉ, NESTE MUNICÍPIO.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 08 de novembro de 2001 Ementa: FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 31 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA A CRECHE MARIA ERCÍLIA MENDES, NA LOCALIDADE DE CÁGADO, NO DISTRITO DE SERROTE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 31 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA A CRECHE JOÃO MOREIRA DÁ SILVA, NA LOCALIDADE DE SALGADO, NO DISTRITO DE SERROTE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARI. 1º DA LEI N.° 695/01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 695, de 25 de abril de 2001
Lei nº 711, de 24 de setembro de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS FAMÍLIAS REASSENTADAS DO SÍTIO FORQUILHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DENOMINA A RUA: PROFESSOR JÚLIA DA! SILVA OLIVEIRA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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