SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 607, de 09 de junho de 1998 Ementa: Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal ceder terreno em Comodato e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 09 de junho de 1998 Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 648, de 09 de novembro de 1999
Lei nº 605, de 08 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Associação Evangélica Maranata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 08 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 08 de junho de 1998 Ementa: Reconhece como entidade de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 08 de junho de 1998 Ementa: Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Evangélica Maranata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 08 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 26 de maio de 1998 Ementa: Isenta a Associação dos Profissionais de Saúde de São Gonçalo do Amarante - APSSGA, do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 26 de maio de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação Comunitária de Salgado dos Moreiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 26 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 26 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PESQUEIRA DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 26 de maio de 1998 Ementa: Aprova plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 26 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCEDER SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 12 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 16 de abril de 1998 Ementa: CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 16 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA PARA FINS DE EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 16 de abril de 1998 Ementa: ISENTA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, NA ÁREA DE LIMITE ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CAUCAIA, DO PAGAMENTO DE MUITAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 06 de abril de 1998 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/ FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 06 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 06 de abril de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 06 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUARIBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 16 de março de 1998 Ementa: INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 16 de março de 1998 Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO -MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 632, de 13 de abril de 1999
Lei nº 584, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Ã ASSOCIAÇÃO DOO MORADORES DE TABUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: MODIFICA O ART.2 DA LEI MUNICIPAL N.551/97 DE 25/04/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doações de terrenos de propriedades da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE - Secretaria de Saúde do Estado, destinados a realização de obras na área de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 06 de outubro de 1997 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 06 de outubro de 1997 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Guaribas, localizada no distrito de Guaribas, Município de São Gonçalo do Amarante, que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 03 de outubro de 1997 Ementa: DENOMINA DE JOÃO CRISOSTOMO FILHO, A PRAÇA CENTRAL NO LOTEAMENTO COLONIA DO PECÉM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 03 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROURB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 29 de setembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E DEUS E ANACETABA - 110, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 24 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/97 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 19 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 176 DA LEI MUNICIPAL N.513 DE 16/11/95 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 19 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES RECONHECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS A COMUNIDADE CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 24 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 24 de junho de 1997 Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 24 de junho de 1997 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.479, de 07 de janeiro de 2019
Lei nº 565, de 24 de junho de 1997 Ementa: Organza o quadro especial de funções para o atendimento das determinações do art. 19° dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal em vigor, fixa os vencimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 24 de junho de 1997 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FVM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE—CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. DO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PELA FUNDAÇÃO CARLOS JEREISSATI AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 24 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETES AS CONTAS DA RECEITA QUE INDICA NO CASO INADIMPLÊNCIA DE CLAUSULA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA PUBLICADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 762, de 23 de junho de 2003
Lei nº 558, de 19 de maio de 1997 Ementa: Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário de Siupé, que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 19 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA ÓRGÃO/PRÉDIO PUBLICO NA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA NO DISTRITO DE SERROTA, DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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