Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - PROCON/CMSGA e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/02/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/02/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação e a ampliação de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/02/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reajusta a remuneração mínima dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/02/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, criando a Comissão Parlamentar Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidos e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/02/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, o Dia Municipal da Oração da Madrugada. - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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(Substitutivo) Torna de Utilidade Pública A casa de apoio resgatando vidas - EFATAH, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - Emendas Aditivas n. 001 e 002/2023; Emenda Supressiva n. 001/2023
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Aprovado Aprovada ainda a Emenda Aditiva n. 001/2023 (Voto contrário do Vereadores Raphael Tavares e Abstenção da Vereadora Naira); Rejeitada a Emenda Aditiva n. 002/2023 (Votos contrários dos Vereadores Pereira da Coelce, Naira do Josinaldo, Raphael Tavares, Víctor da Várzea, Esaú Monteiro, Magno do Pecém e Canoa e Favoráveis dos Vereadores Dúlcia, Carlin Pereira, Elsa Rodrigues, Thiaguinho e Ailson Frota); Rejeitada a Emenda Supressiva n. 001/2023 (Votos contrários dos Vereadores Pereira da Coelce, Naira do Josinaldo, Raphael Tavares, Víctor da Várzea, Esaú Monteiro, Magno do Pecém e Canoa e Favoráveis dos Vereadores Dúlcia, Carlin Pereira, Elsa Rodrigues, Thiaguinho e Ailson Frota) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Público Executivo a fazer distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública municipal, na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - Emendas ao PL nº 006/2023: Aditivas nº 001 e 002/2023; e Emenda Supressiva nº 001/2023; de Autoria das Comissões de Educação, Cultura e Desporto
e Finanças e Orçamento. |
Aprovado Rejeitada a Emenda Supressiva n. 001/2023 (Votos contrários dos Vereadores Pereira da Coelce, Naira do Josinaldo, Raphael Tavares, Víctor da Várzea, Esaú Monteiro, Magno do Pecém e Canoa e Favoráveis dos Vereadores Dúlcia, Carlin Pereira, Elsa Rodrigues, Thiaguinho e Ailson Frota) |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina a Praça de Ana Patrícia Cardoso de Oliveira, na praça sem denominação oficial, mais conhecida como "Praça da Pesqueira", do Distrito de Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |
| 11 |
Recuperação do calçamento em pedra tosca da Rua Manoel Bernardo Ferreira (Rua de acesso a UBS), no Distrito de Siúpe - Indicação nº 393 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |
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| 12 |
A recuperação do calçamento da rua principal da localidade de Tiborna, conhecida como Rua Maria Pitanga - Indicação nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |
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| 13 |
Instalação de um playground na praça principal do Distrito de Taíba, no Município de São Gonçalo - Indicação nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |
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| 14 |
Indicação nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer uma campanha educativa sobre melhores formas para o descarte de lixo e que seja divulgado os horários das coletas de lixo e poda para as comunidades - Indicação nº 21 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |
| 15 |
Sugere a manutenção e funcionamento do Nuteds de Umarituba. - Indicação nº 22 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |