Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Física, a partir da 1ª série, como componente curricular obrigatório na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante, instituído pela Lei Municipal, n. 1.318, de 16 de junho de 2015.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, e a doação de frações do imóvel, matriculado sobre o n. 2582, localizado na Área Verde 1- Loteamento Parque Liberdade, para instalação do ECONÚCLEO, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ampliação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica a Lei Municipal n. 1.938, de 16 de setembro de 2024, para corrigir a área descrita no art. 1º, referente à doação de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT7.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Programa Municipal de Moradia Popular “MINHA CASA, MEU SONHO” e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a devolução de recurso das parcelas duodecimais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE à prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Luzia Rodrigues de Oliveira, localizada no distrito de Taíba, na localidade de Taíbinha, no município de São Gonçalo do Amarante.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Pastor Everásio Sampaio" a rua sem denominação oficial no Distrito de Taíba, neste Município
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e residências urbanas no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e da outras providencias.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Ailson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa "VERDEPERTO - Moda Sustentável e Criativa", voltado á educação ambiental e á valorização da moda sustentável, sem geração de custos diretos ao erário municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da rede municipal de São Gonçalo do Amarante dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
|
|
PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
|
|
PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito das escolas públicas do município de São Gonçalo do Amarante, o programa "Aulas de Violão na Escola", como atividade educativa e cultural.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Profissional da Educação Física" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês "Agosto Dourado" como o mês do aleitamento materno e da doação de leite humano no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo "Escola Amiga da Primeira Infância" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Oficial do Kitesurf e do Kitesurfista no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante, o mês "Agosto Verde - Mês da Primeira Infância" e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da "Cavalgada do Pedro Kauã" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito especial no valor de R$3.050.000,00 (Três Milhões e Cinquenta Mil Reais) para secretária de meio ambiente e urbanismo, secretária do Trabalho e desenvolvimento social e Secretária regional do Pecém de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como Defensoria Pública José Jean Pereira de Alencar a nova sede da Defensoria Pública do Estado do Ceara em São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
|
|
PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de São Gonçalo do Amarante - CE a casa de Engenho Pedro Silvestre, localizada no distrito de Siupe, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante, CE, o ''Dia do Advogado'' e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Elinor Procópio de Castro, o posto de Saúde, localizado na Parada, distrito de Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Magno do Pecém
Jorge Gigante
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Letramento Digital, Inteligência Artificial e Soberania Digital, no âmbito das escolas e espaços de educação complementar do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Juventude no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização sobre a exposição de crianças e adolescentes a adultização, erotização e pornografia infantil, no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
|
|
PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
|
|
PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.467/2018, de 11 de julho de 2018, e a Lei nº 1.470/2018, de 22 de outubro de 2018, para dispor sobre a responsabilidade das secretarias demandantes nos processos de credenciamento e qualificação de Organizações Sociais, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais de Psicologia no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Eldo Farias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
|
|
PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Antônia Soares de Sousa a rua sem denominação oficial, situada na localidade de Quatis, em São Gonçalo do Amarante - CE.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Polos Cultural, de Entretenimento, Divertimento, Gastronômico e Turístico da Taíba e do Pecém no município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
|
|
PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, conservação e limpeza de lotes vagos, edificados ou não, públicos e particulares, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
|
|
PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Inclusão Azul” para identificar e reconhecer sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas neurodivergentes ou de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais, no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga e a dispensa do ponto ao servidor público dos Poderes Executivo e Legislativo convocado para atuar como jurado perante o Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
|
|
PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Habitacional, estabelece seus objetivos, critérios e formas de funcionamento o Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento 'Taíba para Cristo', e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Raimundo Duarte Farias, a rua sem denominação oficial, localizada no Violete, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, conforme cópia anexada do georreferenciamento.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Josivan Xavier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Mercado Público Municipal do Distrito de Croatá Francisco Raiane Rodrigues Gomes, o mercado sem denominação oficial, localizado no Distrito do Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Josivan Xavier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de São Gonçalo do Amarante para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Francisco Iago Moreira Silva, na localidade da Parada, no município de São Gonçalo do Amarante.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a nomeação, designação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
|
|
PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Monitoramento Contínuo de Glicose, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
|
|
PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para apreciação posterior
Texto Original
|
|
PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar o afastamento sumário e imediato de servidores públicos municipais efetivos, comissionados, temporários e contratados por qualquer meio quando houver indícios de prática de agressão contra crianças e adolescentes, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
|
|
PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante, CE, o ''Dia do Pescador e da Marisqueira'' e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Barrufo como patrimônio cultural e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o programa de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino para identificação de sinais de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres , sem gerar custos ao Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
|