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PEL 1/2026 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o inciso XI do art. 96 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, para adequá-lo à Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Jorge Gigante
Josivan Xavier
Professor Flavismar
Professor Ivan
Victor da Várzea
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Técnico Agrícola no
Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à promoção da saúde mental no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o "Beco do Turista" localizado na rua Francisco Estavam, trecho situado entre a rua Francisca Ferreira Martins e a Av. Capitão Inácio Prata - Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural, turístico e econômico de natureza imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o "Beco do Surf", localizado na continuação da Rua Francisco Estavam, entre á Secretaria da Juventude e a casa de nº1354 na Av. Capitão Inácio Prata - Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE, como Patrimônio cultural de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante,
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a
contagem e a implementação das vantagens funcionais suspensas
durante a pandemia da Covid-19, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e autoriza a majoração do
adicional de insalubridade para o grau máximo (40%), nos casos
legalmente admitidos e reconhecidos pela Justiça do Trabalho, e dá
outras providências.”.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE a partir de 1º de janeiro de 2026.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir o fornecimento gratuito de medicamentos ás pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo "Taíba Sustentável" como instrumento de incentivo ás práticas sustentáveis no turismo local.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou desconto da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) às famílias de pacientes em atendimento domiciliar que utilizem equipamentos médicos de uso contínuo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Maria do Socorro de Souza, na localidade da Tabuba, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fica instituído o Programa Taíba Sustentável - Recicla e Gera Renda."
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Pública a Cooperativa de Agricultores Familiares do Litoral Oeste e Vale do Curu - COPAGRI, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Banco Municipal de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a campanha Julho Dourado, destinada á promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e á prevenção de zoonoses.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante o Circuito Municipal de Bodyboarding, realizado anualmente nas praias da Taíba e do Pecém
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Escritor no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento á Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Digital no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fortalecimento das medidas de atendimento prioritário ás pacientes com diagnóstico de endometriose na rede pública de saúde de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Cultural Interescolar no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Maria da Rocha Silveira" o Posto de Saúde do Bairro Planalto, no Distrito de Umarituba, neste município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Raphael Tavares
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Pastelzinho do Croatá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal; Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares; Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de técnico em recursos humanos, tratorista e arquiteto urbanista; e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Dispositivos da Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para criar o cargo de Diretor de Inovação e Educação Tecnológica na Estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SEDES, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos de Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (AMTTR), revoga a Lei Nº 2.051, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Dia Municipal de Combate á Intolerância Religiosa e o Dia Municipal da Religião, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Mulher no Climatério e na Menorpausa no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica Instituída a Política Municipal e Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres pescadoras do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Saúde Reprodutiva da Mulher, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças ginecológicas, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção á Saúde Mental da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção á violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outros providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com lúpus no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de acessibilidade nos prédios públicos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Incentivo ao Trabalho para beneficiários de programas sociais no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Complexo Industrial Pesqueiro e Logístico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, estruturando em polos territoriais nos distritos do Siupé, Taíba e Pecém, Institui Política Municipal de Incentivos Econômicos para o complexo industrial Pesqueiro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Francismar Rodrigues de Sousa Lima, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Jorge Gigante
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do "Evento Rei dos Mares" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Pereira da Coelce
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a "Vila dos Pescadores do Pecém" localizada na continuação da rua Júlio Viana, calçadão da praia do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural turístico e econômico de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Pereira da Coelce
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Aldemir Franklin da Silva, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora Késsia Gomes Franklin, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda de Honra ao Mérito de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, conforme a Resolução nº 12/2017, de 14 de novembro de 2017, a Senhora Maria Creuza Ferreira Barroso, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Magno do Pecém
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ao Senhor Ronaldo de Oliveira Brandão, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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