SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.762, de 23 de março de 2023 Ementa: Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 23 de março de 2023 Ementa: Denomina de João Facundo Gomes, o Ponto de Apoio a saúde da família de Riacho dos Gomes, no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 16 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação e a ampliação de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 16 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 16 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - PROCON/CMSGA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 16 de março de 2023 Ementa: Denomina a Praça de Ana Patrícia Cardoso de Oliveira, na praça sem denominação oficial, mais conhecida como "Praça da Pesqueira", do Distrito de Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 16 de março de 2023 Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 16 de março de 2023 Ementa: Torna de utilidade pública a casa de apoio Resgatando Vidas - EFATAH, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 16 de março de 2023 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, o Dia Municipal da Oração da Madrugada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 16 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Público Executivo a fazer distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública municipal, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 01 de março de 2023 Ementa: Denomina ruas e avenidas do Loteamento Laguna Ecopark no Distrito de Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 01 de março de 2023 Ementa: Institui a feira de adoção de animais domésticos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, criando a Comissão Parlamentar Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 1.750, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui a feira de adoção de animais domésticos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Avalia SGA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante (CIESGA) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Estabelece novo salário base para os Fiscais de Vigilância à Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui a Politica Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Selo Escola Sustentável" na Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Selo Escola Inclusiva" na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui alterações na Lei Municipal n. 1.581/21, de 29 de abril de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.581, de 29 de abril de 2021
Lei nº 1.741, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Estabelece novo salário base para os Guardas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.153/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.842, de 06 de dezembro de 2023
Lei nº 1.738, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Anjos e Protetores de SGA/CE" na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a disponibilização gratuita de transporte coletivo de passageiros, empregados e trabalhadores, para as zonas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e adjacências como instrumento da política de concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços e de tecnologia, visando fomentar a contratação de mão-de-obra local, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. (LOA 2023) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a doação da área abaixo descrita à Empresa Sunfarming do Brasil LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da Lei 1.296/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1Vigente, de 27 de junho de 2022
Lei nº 1.733, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Denominação de Luiz Gonçalves dos Santos, a rua próxima a Vila do Zé Baldeia, no distrito de Taíba, de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Denomina de Raimunda Felix de Sousa, o Ponto de Apoio a Saúde da Família, sem denominação oficial, situada em Curral Grande, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Denominação de José Felix de Sousa, a rua conhecida como Vila do Zé Baldeia, no Distrito de Taíba, de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Denomina a Rua Alzira Duarte de Queiroz na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Denomina a Ponte Raimundo Nonato Barroso, "João Barroso", sobre o Rio Curu, na localidade de Curral Grande do Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Denomina de Antônio Ferreira Filho, a Rua do Cemitério, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Denomina de Francisco Valternom Rodrigues da Silva, a praça de lazer do Ginásio Poliesportivo de Curral Grande, no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR/BCL e suas associações filiadas as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito interno com garantia da união junto ao Banco do Brasil S/A para financiamento dos projetos de investimentos a São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Convoca a Secretária Municipal de Saúde para prestar, pessoalmente, informações sobre as Políticas Públicas de Saúde Município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Denomina a Rua Carlos Ferreira da Costa no Distrito de Umarituba no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Denomina de Joaquim Carneiro da Silva, o ponto de apoio a saúde de Melancias dos Josés, no distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.586 de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.586, de 07 de junho de 2021
Lei nº 1.721, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do calendário oficial do município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Denomina de José Furtado Júnior, o Ponto de Apoio a Saúde da Família de Lagoas Novas, no Distrito de Cágado, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 904/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para substituir em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 18 de junho de 2007
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. – Yvonne Monika Immler Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Institui a Semana da Saúde e Prevenção de acidentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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