SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 960, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: Dá nome a Rua Francisco Gonçalo Duarte, localizada no Parque Vitória, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2009 da forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA LEGISLATURA DE 2009-2012 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 982, de 22 de junho de 2009
Lei nº 956, de 20 de outubro de 2008 Ementa: Dá nome a Praça José Lino da Silveira Filho, na localidade de Saquinho, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 20 de outubro de 2008 Ementa: Dá nome a Av. Joaquim Monteiro de Moraes, na localidade do Saquinho, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 20 de outubro de 2008 Ementa: Dá nome a Rua Luiz Fiuza de Alencar, localizada na Comunidade Ypioca, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 20 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE EMBALAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 22 de setembro de 2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES DE REISADO METAMORFOSE DO SERTÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 22 de setembro de 2008 Ementa: ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO DISTRITO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 15 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 08 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 582/97 E 770)2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 770, de 02 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 948, de 08 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS- AUFAM DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 08 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 900/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 900, de 04 de junho de 2007
Lei nº 946, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MEL REAIS) PARA ALOCAR OS ADOLESCENTES - PROJOVEM-ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 23 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 23 de junho de 2008 Ementa: CRIA O PREMIO DE EDUCAÇÃO A BASE DE FUTURO MELHOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 23 de junho de 2008 Ementa: CRIA O SELO ESCOLA PRÓ-ATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 23 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 23 de junho de 2008 Ementa: DA NOME A RUA DELFINA MOREIRA QUEIROZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 23 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DE TAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 09 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A PARTICIPAR ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 09 de junho de 2008 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 937, de 09 de junho de 2008 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO E AJUDA DE CUSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 09 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA DE ANA NILCE GOES DE MORAES O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF 04, DA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 19 de maio de 2008 Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 22 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÓRIA, A OFERECER GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 24 de março de 2008 Ementa: DENOMINA DE NOVO HORIZONTE, O CONTRO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO DISTRITO TAIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 24 de março de 2008 Ementa: AUUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 24 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA GRATIFICAÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 801, de 09 de novembro de 2004 Altera o(a) Lei nº 896, de 21 de maio de 2007
Lei nº 930, de 24 de março de 2008 Ementa: MODIFICA A LEI 702/2001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 702, de 11 de setembro de 2001
Lei nº 929, de 24 de março de 2008 Ementa: Estipula o valor do subsídio do Secretário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: Denomina a Rua Francisco Geilson de Castro Moreira, a rua sem denominação oficial, na localidade de Passagem, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: Denomina a Rua dos Geógrafos, a rua sem denominação oficial, no loteamento Parque São Gonçalo, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: Denomina a Rua João Luciano de Gualberto de Moraes, a rua sem denominação oficial, no Bairro Palestina, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: Denomina a Rua Antônio Moreira Filho, a rua sem denominação oficial, no Bairro Conjunto, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.014, de 23 de novembro de 2009
Lei nº 922, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: CRIAS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETORES DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETORES DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 04 de fevereiro de 2008 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SUIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 04 de fevereiro de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTO DO FHIS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: Institui a Lei Geral da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO QUADRO D. DESPADRONIZADO E MUDA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DESPADRONIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 20 de novembro de 2007 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2008 da forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 20 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo do Amarante- ACESGA, nos termos da minuta no art. I desta Lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 05 de novembro de 2007 Ementa: REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS PARA FINS DE INGRESSO DO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUINTES SIMPLES NACIONAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 24 de setembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DO CÁGADO E ADJACÊNCIAS E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 24 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.244, de 28 de maio de 2014 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.647, de 08 de fevereiro de 2022
Lei nº 911, de 24 de setembro de 2007 Ementa: MODIFICA A LEI N. 596/98, ALTERA PELAS LEIS 653/2000 E 738/02 E A LEI 649/99, ALTERA PELA LEI 667/2000 E 738/02, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 11 de setembro de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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