SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.697, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui o Programa Municipal do Artesanato de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do Município a Semana da Pesca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 01 de julho de 2022 Ementa: Denomina a Rua José Marques de Souza – Zé Manduca, no Distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, nos termos que indica . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 01 de julho de 2022 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Professores de São Gonçalo do Amarante -CE, na forma que indica . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui a política municipal de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares da rede municipal de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria o Programa São Gonçalo do Amarante de Bem com o Esporte, que autoriza e cria critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Com Substitutivo Geral) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.799, de 27 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.915, de 14 de agosto de 2024
Lei nº 1.689, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos locais e na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda de Revisão à Lei Orgânica nº 1, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica nº 1, de 09 de setembro de 1998
Lei Orgânica nº 1Vigente, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 14 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 05 de outubro de 2023
Lei nº 1.688, de 15 de junho de 2022 Ementa: Denomina a Sala de Tomografia do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, Alessandro de Oliveira Rocha, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 15 de junho de 2022 Ementa: Denomina a Rua Raimunda Procópio de Lima, na localidade de Lagoa das Cobras do Distrito de Tabuba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 15 de junho de 2022 Ementa: Institui o Programa e Tratamento da Doença de Endometriose no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 15 de junho de 2022 Ementa: Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 13 de junho de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 26 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Camilo Sobreira de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 20 de maio de 2022 Ementa: Convoca o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, para prestar, pessoalmente, informações sobre decisão (Despacho SRTB-CE-SEINT 21850686 SEI 13624.100236/2022-73) da Superintendência Regional do Trabalho (Processo nº 13624.100236/2022-73 - SEI nº 21850686), na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 17 de maio de 2022 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dalocalidade da Colônia de Férias do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 10 de maio de 2022 Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Combate ao preconceito sobre a Síndrome de Down no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a "Caminhada de Conscientização do Autismo" realizada pela sociedade civil organizada, de amigos e familiares dos autistas e o poder público de São Gonçalo do Amarante/CE, como evento oficial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade preferencial também as pessoas com autismo nos estabelecimentos públicos e privados do município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Ivanildo Soares dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 09 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei n. 1,365, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.365, de 01 de abril de 2016
Lei nº 1.676, de 09 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 801, de 09 de Novembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 09 de maio de 2022 Ementa: Cria na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo de Agente de Contratação de Licitações, para provimento efetivo, conforme Anexo I, e amplia no quadro de provimento efetivo para ingresso no serviço público os cargos descritos conforme Anexo II, e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.834, de 06 de dezembro de 2023
Lei nº 1.674, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério doMunicípio de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 27 de abril de 2022 Ementa: Estabelece novo salário base para os Motoristas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 27 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.663, de 29 de Março de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nova vinculação dos NUTEDS - Núcleo de Tecnologia e Informação para Desenvolvimento Humano, à Secretaria Municipal de Educação - SME, revogando-se a Lei nº 1.240, de 22 de Abril de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.240, de 22 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.800, de 27 de junho de 2023
Lei nº 1.669, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, com exceção dos professores e motoristas, que terão leis próprias para tanto, vinculados à administração direta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 26 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Marcha para Cristo no município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 26 de abril de 2022 Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 19 de abril de 2022 Ementa: Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante ao Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante/CE ao Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra e dá outras providências. - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 29 de março de 2022 Ementa: Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação de tempo integral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do evento cultural que já ocorre anualmente no Distrito de Siupé, denominado Juventude em Foco, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Francisco Galba de Almeida Pessoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 29 de março de 2022 Ementa: Regulamenta o funcionamento e regimento da Banda de Música Municipal Aldenor Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 24 de março de 2022 Ementa: Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2022 Ementa: Aprova as Contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE no exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito de São Gonçalo do Amarante/CE, Dr. Cláudio Pinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 08 de março de 2022 Ementa: Altera as Leis Municipais n. 964/2008, 980/2009 e 1.088/2011, no que dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 980, de 22 de junho de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.088, de 16 de setembro de 2011
Lei nº 1.656, de 08 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014
Lei nº 1.655, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e cercanias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/Ce, o mês de Novembro como "Novembro Azul" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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