SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.673, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério doMunicípio de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 27 de abril de 2022 Ementa: Estabelece novo salário base para os Motoristas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 27 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.663, de 29 de Março de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nova vinculação dos NUTEDS - Núcleo de Tecnologia e Informação para Desenvolvimento Humano, à Secretaria Municipal de Educação - SME, revogando-se a Lei nº 1.240, de 22 de Abril de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.240, de 22 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.800, de 27 de junho de 2023
Lei nº 1.669, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, com exceção dos professores e motoristas, que terão leis próprias para tanto, vinculados à administração direta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 26 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Marcha para Cristo no município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 26 de abril de 2022 Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 19 de abril de 2022 Ementa: Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante ao Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante/CE ao Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra e dá outras providências. - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 29 de março de 2022 Ementa: Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação de tempo integral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do evento cultural que já ocorre anualmente no Distrito de Siupé, denominado Juventude em Foco, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Francisco Galba de Almeida Pessoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 29 de março de 2022 Ementa: Regulamenta o funcionamento e regimento da Banda de Música Municipal Aldenor Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 24 de março de 2022 Ementa: Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2022 Ementa: Aprova as Contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE no exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito de São Gonçalo do Amarante/CE, Dr. Cláudio Pinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 08 de março de 2022 Ementa: Altera as Leis Municipais n. 964/2008, 980/2009 e 1.088/2011, no que dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 980, de 22 de junho de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.088, de 16 de setembro de 2011
Lei nº 1.656, de 08 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014
Lei nº 1.655, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e cercanias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/Ce, o mês de Novembro como "Novembro Azul" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE a associar-se e contribuir para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de dezembro como “Dezembro Vermelho” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui a data comemorativa do aniversário do distrito de Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com sua aquisição em 20 de dezembro de 1938, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios aos professores da rede de ensino municipal relativos a alimentação e transporte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Estabelece novo salário base para os Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 912, de 24 de setembro de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.244, de 28 de maio de 2014
Lei nº 1.646, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Institui e disciplina as permissões para o exercício dos serviços de transporte especial buggy-turismo neste Município na forma que indica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.842, de 06 de dezembro de 2023
Lei nº 1.643, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Feirantes do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza Soares, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Rua Umarituba e Denomina como Rua Luís Lopes Magalhães - Rua Galeguinho, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza aumentar o percentual de suplementações em mais 10,00% ao Orçamento Vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua José Augusto Duarte Rodrigues no Distrito de Siupé no Município de São Gonçalo de Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques e Áreas Públicas de caráter esportivo e recreativo e áreas verdes de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a Campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o recebimento, a título de doação; de bens móveis ou imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as responsabilidades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar para a implementação da Política Municipal de Controle da Poluição Atmosférica no Município de São Gonçalo do Amarante, criada no art. 161 e seguintes do Código Municipal de Meio Ambiente, instituído na Lei nº 1.052, de 09 de agosto de 2010, conforme especifica e adota providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Institui a Pauta Fiscal com os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.774, de 25 de abril de 2023
Lei Complementar nº 13, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 1.629, de 18 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 18 de novembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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