SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1711 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.313, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 23 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA RECEBIDA PELA EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N.1185/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 23 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA RECEBIDA PELA EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ATRAVÉS DA LEI N. 1188/2013 PARA A EMPRESA GAGLIADI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTE LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N.1185/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ALTERANDO OS ARTS. 9º E 47 DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - PCR/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 23 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA IMEDIATA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIA DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 1.308, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA PRIME OFFICE, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIA DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 1.307, de 16 de março de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 1.298/2014 NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.298, de 18 de dezembro de 2014
Lei nº 1.306, de 11 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI N. 1197/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ), DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.225/2014 NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.225, de 28 de janeiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.514, de 12 de novembro de 2019
Lei nº 1.303, de 06 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1300/2014. QUE VERSA SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (FMPS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 06 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Altera a Lei Complementar n. 006/2013 (Código Tributário Municipal) no Capítulo que trata "DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 1.301, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA MECÂNICA HIDRÁULICA DO BRASIL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FMPS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Define os serviços de natureza contínua cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da administração na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA RF COMERCIAL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DÁ LEI N° 1185/2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.307, de 16 de março de 2015
Lei nº 1.297, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS INERENTES A FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS E EQUIPARADOS NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E REGULA A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDÚSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.656, de 08 de março de 2022
Lei nº 1.295, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EURO ESQUADRIAS, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO SR. JEAN FARNNEY LEAL FROTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO SR. CHRISANTO TEIXEIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO SR. SEBASTIÃO DI RUOCCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA RUA ADILARDO SOUZA RODRIGUES NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA RUA PEDRO ÂNGELO DO NASCIMENTO NO LOTEAMENTO SOL POENTE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINAM RUAS EXPEDITO RAFAEL MESQUITA NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: REGULAMENTA E IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NO SEU ART. 85-A, E A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS N° 919/2007, CRIANDO A FUNÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO-E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DISPONDO SOBRE OS ASPECTOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA RUA FRANCISCA RODRIGUES GOMES NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINAM RUAS TABELIÃ ANTONIA NOGUEIRA E VASCONCELOS E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 17 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO VALOR DE R$ 92.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 17 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PREGOEIROS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E INTERVÉM EM CARGO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 17 de novembro de 2014 Ementa: MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 801, de 09 de novembro de 2004
Lei nº 1.277, de 30 de outubro de 2014 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ AZEVEDO CORREIA NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 30 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA ALTERAÇÃO O ART. 8°, I, DA LEI N° 1.023/2013 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 06 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 2°, DA LEI 1269/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE^E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.269, de 22 de setembro de 2014
Lei nº 1.271, de 06 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 06 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175 DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.175, de 25 de junho de 2013
Lei nº 1.275, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.259/2014, QUE TRATA SOBRE CARGOS E VAGAS IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.259, de 30 de julho de 2014
Lei nº 1.269, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.274, de 06 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.538, de 08 de setembro de 2020
Lei nº 1.268, de 15 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO — MAG, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.469, de 28 de agosto de 2018
Lei nº 1.267, de 15 de setembro de 2014 Ementa: AMARANTE ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 25 de agosto de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA OPERATIVO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO E SUPERAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DAS DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DO ABUSO SEXUAL E DA INSERÇÃO SAUDÁVEL DA CRIANÇA E DO JOVEM NA SUA COMUNIDADE E NA SOCIEDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - POIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 25 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA DAKI CASTANHAS, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 25 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA MÓVEIS OSTERNO, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 25 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA CEMIC, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1711 normas.