SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.340, de 23 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA À HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 1.339, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA VALDEMAR MOREIRA DA SILVA, DA LOCALIDADE DE JACARÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.347, de 16 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.513, de 12 de novembro de 2019
Lei nº 1.338, de 10 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.393, de 30 de dezembro de 2016
Lei nº 1.336, de 03 de novembro de 2015 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ, LOCALIZADO NAS ABRANGÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA VEREADOR EVALDO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 29 de outubro de 2015 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA DA DA SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 26 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.490, de 12 de junho de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.565, de 19 de março de 2021
Lei nº 1.333, de 26 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 26 de outubro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS N. 661/2000 E 1128/2002 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 661, de 08 de maio de 2000
Lei nº 1.331, de 26 de outubro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 09 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ (DER), COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 05 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.167/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.167, de 06 de maio de 2013
Lei nº 1.328, de 21 de setembro de 2015 Ementa: MODIFICA A LEI N. 1.168/2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.168, de 06 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.423, de 17 de outubro de 2017
Lei nº 1.327, de 21 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, da instituição à classe dos Agentes de Trânsito e Transporte das vantagens remuneratórias, na forma que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.520, de 26 de dezembro de 2019
Lei nº 1.326, de 21 de setembro de 2015 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA (FMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 31 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA AS RUAS QUE INDICA NO DISTRITO DE CÁGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOARES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO LAGOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1.322/2015, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.322, de 17 de agosto de 2015
Lei nº 1.322, de 17 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 744/2002 E 1.257/2011, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.252/2014, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUB-COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 744, de 20 de novembro de 2002 Altera o(a) Lei nº 1.057, de 21 de fevereiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.252, de 23 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.323, de 24 de agosto de 2015
Lei nº 1.321, de 27 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 1.185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 27 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA SUNLIGHT ENERGY DO BRASIL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1185-2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 26 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 16 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME(2014-2024), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 01 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 12 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRANSITO, TRASPORTE E RODOVIÁRIO EM AUTARQUIA, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 14 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 1.084.280,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 14 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 23 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA RECEBIDA PELA EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N.1185/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 23 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA RECEBIDA PELA EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ATRAVÉS DA LEI N. 1188/2013 PARA A EMPRESA GAGLIADI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTE LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N.1185/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ALTERANDO OS ARTS. 9º E 47 DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - PCR/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 23 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA IMEDIATA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIA DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 1.308, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA PRIME OFFICE, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIA DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 1.307, de 16 de março de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 1.298/2014 NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.298, de 18 de dezembro de 2014
Lei nº 1.306, de 11 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI N. 1197/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ), DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.225/2014 NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.225, de 28 de janeiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.514, de 12 de novembro de 2019
Lei nº 1.303, de 06 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1300/2014. QUE VERSA SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (FMPS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 06 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Altera a Lei Complementar n. 006/2013 (Código Tributário Municipal) no Capítulo que trata "DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 1.301, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA MECÂNICA HIDRÁULICA DO BRASIL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FMPS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Define os serviços de natureza contínua cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da administração na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA RF COMERCIAL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DÁ LEI N° 1185/2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.307, de 16 de março de 2015
Lei nº 1.297, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS INERENTES A FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS E EQUIPARADOS NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E REGULA A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDÚSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.656, de 08 de março de 2022
Lei nº 1.295, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EURO ESQUADRIAS, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 1.185/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO SR. JEAN FARNNEY LEAL FROTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO SR. CHRISANTO TEIXEIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO SR. SEBASTIÃO DI RUOCCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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