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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.235, de 07 de abril de 2014
Ementa:
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 04 de abril de 2014
Ementa:
ADEQUE A SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 12.608, 10 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 04 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA VINCULADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 28 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NO VALOR DE R$ 2.173.650,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 28 de março de 2014
Ementa:
ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N. 971, 26 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ALTERA A PERIODICIDADE DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE MAGISTÉRIO.
Texto Original
Lei nº 1.234, de 07 de março de 2014
Ementa:
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLÍMPICOS ESPORTE CLUBE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 07 de março de 2014
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SÃO GONÇALENSE A ANA LÚCIA BEZERRA CAMPELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 07 de março de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 24 de fevereiro de 2014
Ementa:
DENOMINA AS RUAS LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS E RUA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, NO DISTRITO DA TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 24 de fevereiro de 2014
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A ALTERAÇÃO E DESPADRONIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 17 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI N. 747/2002, NA DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA PARA AVENIDA DE JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Texto Original
Lei nº 1.228, de 10 de fevereiro de 2014
Ementa:
DENOMINA DE RUA AURÍCIO SOARES, NO BAIRRO LAGOINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO (ETICE) POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO (CENTEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, VINCULADO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES CONTRATUALIZADAS E DOS APOIADORES INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.224, de 27 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DO REPASSE AO INCENTIVO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 23, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.223, de 14 de janeiro de 2014
Ementa:
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.222, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Saneamento do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o licenciamento de obras no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Texto Original
Lei nº 1.218, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Amarante -PDP de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 750, de 31 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 770, de 02 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 841, de 26 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 949, de 08 de setembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.030, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.217, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Concede título de cidadão honorário São Gonçalo do Amarante ao Sr. Luís Gastão Bittencourt da Silva e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante ao padre Marcílio Gerônimo Pereira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Altera dispositivo da Lei 1206/2013, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza a desafetação e posterior doação de um terreno para a Associação dos Criadores de Cavalos de São Gonçalo do Amarante - CE, com a finalidade de construção da sede do hipódromo neste município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Denomina de Praça Vereador Luís Gouveia Lima - Zé Tito, a praça do bairro Esperança, na sede do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$15.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua José Duartre Filho, no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Cria novos cargos, diminui e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Movimento Jovem e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a readequação remuneratória e criação de cargos comissionados na estrutura organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São de Gonçalo do Amarante, no valor R$530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa primeira chance e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.205, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22° da lei n. 8.472, de 07 de dezembro de 1993, e a lei n.1163 de 2013 da forma que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014-2017 da forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Vicente Soares Filho, no bairro Planalto Liberdade, sede do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua José Correia de Souza - Zé Bené, no distrito Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina de Jorge Duarte da Silva, o Ginásio Esportivo, no distrito Umarituba, do Município de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Raimundo Alves de Lima, no distrito Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando secretarias e cargos, modificando nomenclaturas na forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Vicente Almeida Filho, no Bairro Ômega, na Sede do Município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
Autoriza a desafetação e posterior doação de um terreno com a finalidade de construção da sede da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 24 de setembro de 2013
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 950, de 15 de setembro de 2008, que cria a Zona Urbana Industrial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres na forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Matrix Indústria e Comércio de Máquinas LTDA - ME, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Qually Indústria de Alimentos LTDA (engebrav), para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa casa da ração O Paraibano, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei N. 1.185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.