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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.213, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Denomina de Praça Vereador Luís Gouveia Lima - Zé Tito, a praça do bairro Esperança, na sede do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$15.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua José Duartre Filho, no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Cria novos cargos, diminui e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Movimento Jovem e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a readequação remuneratória e criação de cargos comissionados na estrutura organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São de Gonçalo do Amarante, no valor R$530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa primeira chance e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.205, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22° da lei n. 8.472, de 07 de dezembro de 1993, e a lei n.1163 de 2013 da forma que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014-2017 da forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Vicente Soares Filho, no bairro Planalto Liberdade, sede do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua José Correia de Souza - Zé Bené, no distrito Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina de Jorge Duarte da Silva, o Ginásio Esportivo, no distrito Umarituba, do Município de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Raimundo Alves de Lima, no distrito Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando secretarias e cargos, modificando nomenclaturas na forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Vicente Almeida Filho, no Bairro Ômega, na Sede do Município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
Autoriza a desafetação e posterior doação de um terreno com a finalidade de construção da sede da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 24 de setembro de 2013
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 950, de 15 de setembro de 2008, que cria a Zona Urbana Industrial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres na forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Matrix Indústria e Comércio de Máquinas LTDA - ME, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Qually Indústria de Alimentos LTDA (engebrav), para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa casa da ração O Paraibano, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei N. 1.185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Nutriex Comércio, Importação e Exportação de alimentos LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n.1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Moldablocos Indústria e Comércio de Pré-moldados de cimento e Construções LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n. 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa CAMOL Construções e Montagem Industrial LTDA, para projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa, conforme disposições da lei no 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação do distrito Industrial de Serviços da sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, altera a lei n. 707/2001, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.538, de 08 de setembro de 2020
Lei nº 1.184, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Vicente Almeida Filho, no bairro Ômega, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante, que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.182, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na organização administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIDITAS, MOTOCICLISTAS E MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
Altera parcialmente o texto do artigo 1° da Lei Municipal n.1158/2013.
Texto Original
Lei nº 1.179, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 973, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Lei nº 1.175, de 25 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.176, de 24 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FIXAI E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.069.200,OO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 17 de junho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a readequação remuneratória e criação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 27 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ELA SEGURIDADE SOCIAL M MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 10.617.000,00 (MM OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 27 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 27 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AO AMARANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 27 de maio de 2013
Ementa:
REGULAMENTA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 06 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.167, de 06 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.166, de 06 de maio de 2013
Ementa:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 25 de abril de 2013
Ementa:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 25 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 25 de abril de 2013
Ementa:
DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES/ BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.162, de 25 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750/2002, QUE INSTITUIU A CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELCE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.161, de 25 de abril de 2013
Ementa:
ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original