SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.039, de 19 de abril de 2010 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAGÉ, PETECOSTE, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 06 de abril de 2010 Ementa: DA NOME A RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 23 de março de 2010 Ementa: CONSIDERE UTILIDADE PÚBLICA A COORESGA-COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 23 de março de 2010 Ementa: DENOMINA DE EEF JOÃO ALBERTO DE SOUSA, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS JOSÉS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 23 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIRETORES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COMDEF-SGA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 23 de março de 2010 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO A EMPRESA MB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADJACÊNCIAS-AJSGA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: DENOMINA DE MARIA ALBA HERCULANO ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 08 de fevereiro de 2010 Ementa: Denomina o Posto de Saúde Raimundo Nonato Tavares do distrito de Umarituba da forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI 582/97 DE 09/12/1997) EM SEU ART. 92, CRIANDO A ALÍNEA ´´H´´ E A TABELA C DO ANEXO VII, E EM SEU ART.137, CRIANDO O INCISO III E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 1.029, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: CONSIDERE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DA PRAIA DA TAIBA - APTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.236, de 28 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.256, de 14 de julho de 2014
Lei nº 1.026, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL TAIBA NUNCA MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MAMÃE TÔ CHEGANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEITE PARA A VIDA, QUEM AMA ALIMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 733, de 06 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.258, de 30 de julho de 2014
Lei nº 1.021, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 1.020, de 07 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE EMBALAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.092, de 14 de outubro de 2011
Lei nº 1.019, de 07 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRASPORTE ESCOLAR - COMTE - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 23 de novembro de 2009 Ementa: DA NOME A RUA MARIA PAIVA GONÇALVES (DONA ZULEICA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 23 de novembro de 2009 Ementa: CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS DO PECÉM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 23 de novembro de 2009 Ementa: DA NOME A RUA MARCELO DA COSTA CLAUDINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 23 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE JOAQUIM MOREIRA, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SALGADO DOS MOREIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 23 de novembro de 2009 Ementa: MODIFICA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA MÚSICO DA BANDA DE MÚSICA E O VALOR DA BOLSA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N. 923/98 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 923, de 18 de fevereiro de 2008
Lei nº 1.013, de 23 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E AMIGOS DO CURRAL GRANDE E ADJACÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 23 de novembro de 2009 Ementa: ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 23 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 09 de novembro de 2009 Ementa: ESTIPULA O VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 09 de novembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FEDERAÇÃO CEARENSE DE KITESURF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 19 de outubro de 2009 Ementa: DA NOME A RUA MARIA ALICE ROCHA ALCANTARA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 19 de outubro de 2009 Ementa: DA NOME A RUA LUIZ CELIO MORAIS DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 05 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010-2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 05 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AQUICULTORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 05 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 21 de setembro de 2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 08 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS- COMAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DA NOME A RUA ANTONIO CHAGAS GOMES (ANTONIO BITU) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOME A RUA JOSÉ MARTINS SAMPAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOME A RUA JOSÉ ALDENOR BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOME A RUA TRAVESSA HELENA MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOME A RUA ATALIBA HERCULANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOME A RUA OTAVIO MOREIRA DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOME A RUA MARIA FERREIRA SAMPAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 24 de agosto de 2009 Ementa: CRIA ´´PROGRAMA EM CASA TAMBÉM SE APRENDE´´ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.103, de 08 de dezembro de 2011
Lei nº 991, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 10 de agosto de 2009 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.260, de 30 de julho de 2014
Lei nº 989, de 13 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE ARAGÃO, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE VIOLETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 13 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA DE PAULO FERREIRA CRISÓTOMO, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PARADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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