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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que “dispõe sobre o serviço de Táxi, de interesse público que consiste no transporte público de passageiros e de bens em veículos de aluguel, e dá outras providencias”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2023
Última Ação: A pedido do autor
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.823, de 29 de setembro de 2023
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Incentivo às Práticas Esportivas de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Ailson
Canoa do Siupé
Carlin Pereira
Elsa Rodrigues
Esaú Monteiro
Magno do Pecém
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Naira do Josinaldo
Neto do Pecém
Pereira da Coelce
Professora Dúlcia Carvalho
Raphael Tavares
Thiaguinho Santos
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos pescadores no cadastro de beneficiários da Secretaria de Agricultura do Município de São Gonçalo do Amarante e estabelece medidas de apoio e fomento à atividade pesqueira no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante, transformando a secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social em secretaria da assistência social e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Propõe, no âmbito da administração pública municipal, a Lei do selo de responsabilidade social do Município de São Gonçalo do Amarante.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado: Retirado de Pauta por ausência de Parecer
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Pela ausência de Pareceres
Texto Original
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência."
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da Lei de n . 519, de 18 dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Torna de utilidade pública o instituto olhar do bem no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: COMCONJ - Comissão Conjunta de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Para a emissão dos pareceres
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito da câmara municipal, no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do assado de peixe da Taíba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Ceara.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Mocinha Moreira, a rua conhecida como mocinha, no distrito de Pecém, São Gonçalo do Amarante- CE.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de Praça Luiz Eduardo do Nascimento Viana, a praça da juventude denominação oficial, localizada no novo croatá, distrito croatá, do município de São Gonçalo do Amarante - CE".
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Raphael Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos do poder executivo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município de São Gonçalo do Amarante-CE e da outras providências"
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Geralda Batista dos Santos a rua sem denominação oficial, na localidade de Eixo do Carro, na sede do município, São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Thiaguinho Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do cadastro municipal de pacientes que utilizam medicamentos de uso contínuo e de alto custo no município de São Gonçalo do Amarante/Ce, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o projeto olhar São Gonçalo, para triagem de alterações visuais nos alunos da rede pública de ensino, facilitando o acesso da população alvo á consulta oftalmológica e a óculos corretivos, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante, criando cargos e funções , e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do " SELO ESCOLA ANTIRRACISTA" na rede municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de cidadã honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Victor da Várzea
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o poder executivo a criar a casa da mulher Gonçalense".
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Gonçalo do Amarante- CE com isenção integral de tarifa para o usuário denominado "Vem de Graça"
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o plano de mobilidade Urbana do município de São Gonçalo do Amarante".
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Manoel Fernandes Lima, o ginásio poliesportivo, sem denominação oficial, localizado no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a data de aniversário do Distrito da Taíba, localizado neste município.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização da Lei Municipal n. 421/1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e disciplina as permissões para o exercício dos serviços de transporte especial buggy turismo em São Gonçalo do Amararante/CE
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais )ao vigente orçamento fiscal e da outras providencias
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Plano Diretor de São Gonçalo do amarante, frente às novas legislações vigentes e dá outras providências
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2024
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquivamento pela atecnia formal
Texto Original
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2024
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquivamento pela atecnia formal
Texto Original
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2024
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquivamento pela atecnia formal
Texto Original
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Código Municipal de Meio Ambiente do município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2024
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquivamento pela atecnia formal
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante ao Senhor Francisco Ricardo Beltrão Sabadia, nos Termos que indica e dá outras Providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, criando a Comissão Parlamentar Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Galeria Lilás para homenagear Vereadoras mulheres no espaço da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe Sobre a Divulgação de Fotografias de Pessoas Desaparecidas no Site Oficial da CÂMARA Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Instalação de Catracas de Acesso no Âmbito da Câmara Municipal, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras Providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Parágrafo Único do ART. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada da ordem do dia.
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui ao Procon a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a instalação de um corrimão na escada de emergência interna de saída da garagem, no âmbito da câmara municipal, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: "Estabelece prazo ao Executivo bem como administração pública desconcentrada e ou descentralizada municipais para envio de resposta fundamentada, por prazo certo, das indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores."
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: COMCONJ - Comissão Conjunta de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Para a emissão dos pareces.
Texto Original
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