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PPV 14/2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Contas de Governo do Município de São Gonçalo, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito, Francisco Cláudio Pinto Pinho, que opina pela aprovação com ressalvas.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PPV 284/2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Prestação de contas de governo da prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante. Exercício de 2018, de responsabilidade do senhor Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição desarquivada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a adequação do plano Diretor de São Gonçalo do Amarante frente às novas legislações vigentes e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a adequação do código municipal de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a adequação da Lei de Parlamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 14, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do regime de previdência complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2024
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário do município de São Gonçalo do Amarante (CE).
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa, organizacional da administração, no âmbito da secretaria municipal de planejamento, administração e gestão de São Gonçalo do Amarante e da outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMCONJ - Comissão Conjunta de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção e inclusão das mulheres na utilização de espaços esportivos públicos.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura administrativa da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a criação e ampliação de cargos de provimento em comissão, reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Retirado de Pauta
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina oficialmente de Valdecir Sarafim dos Santos, a rua já conhecida como Valdecir Sarafim dos Santos, no distrito de Pecém São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe da Lei Municipal n° 1.396/2017 para criação de funções gratificadas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de Maria do Socorro de Castro, a Maternidade Municipal, sem denominação oficial, na sede do município de São Gonçalo do Amarante de Estado do Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de José Francisco do Amarante conhecido como José Piancó, a rua sem denominação, a estrada que liga a comunidade da Tabuba ao distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Raimundo Angelo Nascimento, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do município de São Gonçalo do Amarante, PCCR/MAG e adota outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. (Com 1 Substitutivo Geral da autora)
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Raimundo Costa de Oliveira, o ginásio poliesportivo, sem denominação oficial, situada em curral grande, no distrito de serrote do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do Programa Municipal de orientação de pais e responsáveis legais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: A pedido do autor, para melhorias
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Propõe, no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei do Selo de Responsabilidade SOCIOAMBIENTAL do Município de São Gonçalo do Amarante conferida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estatuto no inciso XVI do art. 33 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante para a legislatura seguinte (2025- 2028) na forma que indica.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações e ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, no exercício corrente. vinculados á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013 na forma que indica.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Município de São Gonçalo do Amarante (CE), nos termos do § 10 do art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal n. 9.503/97, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia de luta contra LGBTFOBIA ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Elsa Rodrigues
Professora Dúlcia Carvalho
Thiaguinho Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação de Desempenho Institucional pelo exercício na Assistência Social - GDI-AS, a ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na Política Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da coordenadoria da diversidade sexual, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Última Ação: Para a emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece novo salário base para os Auxiliares de Saúde Bucal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece novo salário - base para os ocupantes dos cargos de técnico de edificações, técnico em saúde bucal, técnico em radiologia e técnico em agropecuária do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de "Jovem Aprendiz Municipal," e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Última Ação: Para a emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veta no âmbito da administração pública municipal da cidade de São Gonçalo do Amarante/Ce a prática de assédio moral no trabalho por parte de superiores hierárquicos na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua "Pastorinha Fernandes" sem denominação, na localidade de Gameleira, Distrito do Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiênçia.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal N. 1.366, de 20 de abril de 2016 na forma que indica.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rita Barbosa da Silva a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Raimundo Nonato Rodrigues, a rua sem denominação oficial, situada em tabuleiro alegre, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Santana Correia, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Ferreira dos Santos, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Conceição Santana, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Manoel Martins de Oliveira, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Luiza Feijó Rodrigues, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Duarte de Freitas, a Rua sem denominação oficial, situada em tabuleiro Alegre, no distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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