SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.564, de 19 de março de 2021 Ementa: Institui o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.588, de 22 de junho de 2021
Lei nº 1.563, de 19 de março de 2021 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reposição dos salários e a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 19 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.531/2020, que criou a Gratificação Temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de incluir os profissionais de outros órgãos que também atuem diretamente no enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.531, de 25 de junho de 2020
Lei Complementar nº 10, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 19 de março de 2021 Ementa: Concede isenção da Taxa para Emissão de Documentos para os contribuintes beneficiários de Programa de Regularização Urbana de Interesse Social, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 19 de março de 2021 Ementa: Suspende, extraordinariamente, a inscrição do débito em dívida ativa no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 17 de março de 2021 Ementa: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 11 de março de 2021 Ementa: Cria a escola do Legislativo de São Gonçalo do Amarante/CE, no âmbito da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 11 de março de 2021 Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016 a fim de disciplinar o uso da palavra nas Sessões Plenárias em tempos de Calamidade Pública, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 1.559, de 05 de março de 2021 Ementa: Denomina Gaudencio Soares de Sousa, a praça sem denominação oficial situada na Comunidade de Jenipapeiro, distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 05 de março de 2021 Ementa: Denomina Maria Hilda Moreira de Oliveira, a Unidade Básica de Saúde situado na Rua Manoel Bernardo Ferreira s/n, no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas de informação e comunicação sobre o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 04 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a redução dos recursos financeiros a serem repassados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo de São Gonçalo do Amarante/CE na forma de duodécimos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Denomina o Logradouro Maria Denisa Brasilina dos Santos, no Distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 19 de fevereiro de 2021 Ementa: Denomina de Maria da Conceição Rodrigues de Andrade, o Centro Especializado de Reabilitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n. 003/2016, quanto à Ata das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Resolução nº 37, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a Resolução n. 003/2016 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 1.554, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para contratação de pessoal, por tempo determinado. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.223, de 14 de janeiro de 2014
Lei nº 1.553, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do incentivo financeiro temporário de capacitação para os profissionais envolvidos no monitoramento, avaliação e cadastramento da população da rede básica de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina de Rua José de Arimatéa de Oliveira no Distrito de Serrote, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina de José Francisco Procópio, o Pólo de Lazer da Localidade de Lagoa das Cobras, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Cria no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a denominação da nova ala hospitalar situada no Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva localizado na sede do Município de São Gonçalo do Amarante, que receberá o nome de Dr. Almir Santos Pinto, da forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a admissibilidade no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará de diplomas de Pós graduação expedidos em países do Mercosul e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de Antônio Carlos Sampaio/Sr. Cauipe, o novo anexo do Mercado Público da sede do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Elvis Alexandre Moura, no Distrito de Taiba Município de São Gonçalo do Amarante-ce. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Cleuza Sampaio de Oliveira Maia, no Distrito de Taiba Município de São Gonçalo do Amarante-ce. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024 do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com vistas a criar o elemento de despesas 08 - Outros Benefícios Sociais, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Várzea Redonda como vereador Raimundo Nonato de Oliveira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 08 de setembro de 2020 Ementa: Extingue a Lei n. 1.185/2013 e altera a Lei n. 1.296/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante e regula a política de concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.269, de 22 de setembro de 2014
Lei nº 1.537, de 08 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Institui a Semana do Bebê no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 27 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 25 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/CE que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da calamidade pública, ocasionada pela Pandemia do Covid-19, Novo Corona Vírus, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.561, de 19 de março de 2021
Lei nº 1.530, de 17 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.527, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, de seus diversos órgãos e das Autarquias Municipais da administração indireta, para recomposição da defasagem inflacionária anual e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 06 de abril de 2020 Ementa: Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Siupé, como sendo unidade básica de saúde Maria Hilda Moreira de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a contratação de pessoal por tempo determinado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de medicamentos por parte da Administração Pública, de forma suplementar para suprir as necessidades da população e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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