SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.545, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Elvis Alexandre Moura, no Distrito de Taiba Município de São Gonçalo do Amarante-ce. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Cleuza Sampaio de Oliveira Maia, no Distrito de Taiba Município de São Gonçalo do Amarante-ce. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024 do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com vistas a criar o elemento de despesas 08 - Outros Benefícios Sociais, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Várzea Redonda como vereador Raimundo Nonato de Oliveira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 08 de setembro de 2020 Ementa: Extingue a Lei n. 1.185/2013 e altera a Lei n. 1.296/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante e regula a política de concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.269, de 22 de setembro de 2014
Lei nº 1.537, de 08 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Institui a Semana do Bebê no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 27 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 25 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/CE que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da calamidade pública, ocasionada pela Pandemia do Covid-19, Novo Corona Vírus, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.561, de 19 de março de 2021
Lei nº 1.530, de 17 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.527, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, de seus diversos órgãos e das Autarquias Municipais da administração indireta, para recomposição da defasagem inflacionária anual e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 06 de abril de 2020 Ementa: Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Siupé, como sendo unidade básica de saúde Maria Hilda Moreira de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a contratação de pessoal por tempo determinado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de medicamentos por parte da Administração Pública, de forma suplementar para suprir as necessidades da população e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Declara em extinção os cargos de provimento efetivo que vieram a vagar do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n.1327/2015, que dispõe sobre a instituição das vantagens remunera dos Agentes de Trânsito e Transporte, bem como institui a gratificação de operação extraordinária para grandes eventos em relação aos cargos de Comandante e Subcomandante da Guarda Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.327, de 21 de setembro de 2015
Lei nº 1.519, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe temporariamente sobre a autorização para prestação de serviço público de transporte de passageiros intramunicipal através da modalidade linha regular de passageiros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o programa de parceiras de descontos e vantagens - Servidores tem descontos, integrante do programa de valorização do servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos municipais e seus respectivos dependentes na aquisição de produtos ou serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 09 de setembro de 1998
Lei nº 1.517, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. 1.514/2019 especificamente em relação a uma nova previsão e indicação de dotação orçamentária, lei esta que regulamenta o incentivo por desempenho funcional no sistema municipal de saúde, vinculado ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB.. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.514, de 12 de novembro de 2019
Lei nº 1.515, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1.304/2015 e regulamenta o incentivo por desempenho funcional no Sistema Municipal de Saúde, vinculado ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), do Ministério da Saúde, destinado aos servidores municipais das unidades Contratualizadas e aos apoiadores institucionais da atenção básica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.304, de 13 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.516, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 1.513, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Administração Municipal, notadamente em relação à reestrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, transferindo a pasta relacionada ao Turismo, prevista na Secretaria na Secretaria de Cultura e Turismo - SECULTUR, para SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na medida em que dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.337, de 18 de novembro de 2015
Lei nº 1.512, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de profissionais de saúde e auxiliares de apoio, responsáveis por desenvolver atividades e serviços de natureza essencial nas unidades de atenção básica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.153 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.510, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Rua Maria Martins da Conceição, no Distrito Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei n. 1.206, de 14 de novembro de 2013 sobre o estágio de estudantes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.206, de 14 de novembro de 2013
Lei nº 1.508, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Cria, amplia e transpõe no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos e vagas de provimento efetivo, e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.577, de 29 de abril de 2021
Lei nº 1.507, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização de licença para comércio ou atividade eventual ou ambulante no Município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização de licença para o funcionamento e a utilização dos espaços do mercado municipal e dos quiosques e similares, edificados em praças, praias ou quaisquer outros espaços de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado do Ceará, através do Programa "Todos Contra o Mosquito" referente a estratégia de combate às Arboviroses e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de profissionais responsáveis por desempenhar serviços ou atividades de natureza essencial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. (Com 1 Emenda Modificativa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Denomina de José de Matos Correia, Unidade básica de Saúde - USB da localidade da passagem, do município de são Gonçalo do amarante Ceará Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 15 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Incentivo de Dedicação à Docência - IDD, junto aos professores que executam atividades exclusivas em sala de aula no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 28 de junho de 2019 Ementa: Permuta das áreas abaixo descritas entre a Empresa SG Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário LTDA., e o Município de São Gonçalo do Amarante para a utilização da administração municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 28 de junho de 2019 Ementa: Institui a Regularização Fundiária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 28 de junho de 2019 Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, dos Gráfios e das Autarquias Municipais do administração indireta para recomposição da defasagem inflacionária anual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 28 de junho de 2019 Ementa: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de São Gonçalo do Amarante/CE) em conformidade com as artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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