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PPV 156/2022 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer prévio de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE nº 00156/2022 referente a prestação de contas de governo do exercício de 2016 do Ex-gestor Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2022
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
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VET 1/2022 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 73/2022, por considera-lo inconstitucional.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEL 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Ailson
Canoa do Siupé
Carlin Pereira
Elsa Rodrigues
Esaú Monteiro
Magno do Pecém
Naira do Josinaldo
Neto do Pecém
Pereira da Coelce
Professora Dúlcia Carvalho
Raphael Tavares
Thiaguinho Santos
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal), redução de 50% na base de cálculo da CIP/COSIP.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de dezembro como “Dezembro Vermelho” e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/Ce, o mês de Novembro como "Novembro Azul" e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: A pedido da autora
Texto Original
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE a associar-se e contribuir para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece novo salário base para os Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios aos professores da rede de ensino municipal relativos a alimentação e transporte e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e cercanias
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Carlin Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Carlin Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais n. 964/2008, 980/2009 e 1.088/2011, no que dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Francisco Galba de Almeida Pessoa.
Apresentação: 1 de Março de 2022
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável.
Apresentação: 1 de Março de 2022
Autor:
Carlin Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do evento cultural que já ocorre anualmente no Distrito de Siupé, denominado Juventude em Foco, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Março de 2022
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o funcionamento e regimento da Banda de Música Municipal Aldenor Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Ivanildo Soares dos Santos
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 1.129, de 25 de outubro de 2012, que “dispõe sobre o serviço de Táxi, de interesse público que consiste no transporte público de passageiros e de bens em veículos de aluguel, e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
Última Ação: Arquive-se.
Texto Original
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação de tempo integral.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Marcha para Cristo no município de São Gonçalo do Amarante/CE
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade preferencial também as pessoas com autismo nos estabelecimentos públicos e privados do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a "Caminhada de Conscientização do Autismo" realizada pela sociedade civil organizada, de amigos e familiares dos autistas e o poder público de São Gonçalo do Amarante/CE, como evento oficial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Combate ao preconceito sobre a Síndrome de Down no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo de Agente de Contratação de Licitações, para provimento efetivo, conforme Anexo I, e amplia no quadro de provimento efetivo para ingresso no serviço público os cargos descritos conforme Anexo II, e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova vinculação dos NUTEDS - Núcleo de Tecnologia e Informação para Desenvolvimento Humano, à Secretaria Municipal de Educação - SME, revogando-se a Lei nº 1.240, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.663 de 29 de março de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 801, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1365, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, com exceção dos professores e motoristas, que terão leis próprias para tanto, vinculados à administração direta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece novo salário base para os Motoristas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dalocalidade da Colônia de Férias do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Camilo Sobreira de Santana.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa São Gonçalo do Amarante de Bem com o Esporte, que autoriza e cria critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Com Substitutivo Geral)
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Carlin Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos locais e na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Thiaguinho Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa e Tratamento da Doença de Endometriose no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Raimunda Procópio de Lima, na localidade de Lagoa das Cobras do Distrito de Tabuba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica e dá outras providências. – Jesús Manuel Alonso Escurís
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Arquivamento a pedido da autora
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Sala de Tomografia do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, Alessandro de Oliveira Rocha, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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