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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda no âmbito da administração pública municipal, a prática de assédio moral no trabalho, por parte de superiores hierárquicos, na forma que menciona e dá outras providências
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do poder executivo municipal
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras Providências"
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS o posto de saúde Pecem/Colônia, sem denominação oficial, localizado na Avenida Dona Beatriz Braga, Distrito Pecem, deste Município.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas gerais sobre segurança educacional no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante -Ceará e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/CE o direitos de pessoas com Transtornos do Espectro Autista utilizarem as vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, de forma suplementar ao disposto no artigo 47 da Lei Federal no 13.146, de julho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de " Jovem Aprendiz Municipal," e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2024
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao Sindicato dos Empregados Terrestre em Transportes Aquaviários e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada a partir do autor.
Texto Original
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O Institui o Programa Medicamento em Casa, no Âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxilio financeiro em caráter social e humanitário para as famílias atingidas pelas chuvas dos dias 26 e 27 de abril de 2023 no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá providências. (Com 1 Emenda)
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/CE a criação das olimpíadas de matemática, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um banco municipal de sangue (HEMOCENTRO) no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Última Ação: A pedido do autor
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e estabelece as diretrizes de atuação do Pelotão Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante- Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a correção da tabela salarial do piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados á administração direta e indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Gonçalo do Amarante /CE o programa Municipal de Arborização Urbana no Município, denominado Plantando o Futuro, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de terreno situado no Distrito do Pecém, denominado área Institucional do Loteamento Vila do Porto e posterior permuta com terreno situado no Loteamento Colônia do Pecém, mais construção no Centro de Formação do Pecém de Quadra Coberta Poliesportiva com piscina semiolímpica, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina química em logradouros públicos na zona urbana do município de São Gonçalo do Amarante/CE, E e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Ailson
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Última Ação: A pedido do autor
Texto Original
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de utilidade pública a associação comunitária filantrópica lar de estudos espíritas meimei leme no município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do Distrito Industrial e de Serviços do Distrito de Siupé.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Luiz Julião Correia a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taiba, São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Thiaguinho Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Luiz Marques de Souza a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taíba, São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Thiaguinho Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Lucilene Martins de Nojosa a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taíba, São Gonçalo do Amarante -CE, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Thiaguinho Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Empreende São Gonçalo de Qualificação do Microempreendedor de baixa renda.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de São Gonçalo do Amarante-CE, o mês de incentivo á doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Elsa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e estabelece as diretrizes de atuação do pelotão ronda escolar da guarda civil municipal de São Gonçalo do Amarante -CE e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil, institui gratificação por desempenho aos profissionais da secretaria municipal de saúde que atuam na atenção primária a saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de Francisco Correia da Silva, a rua sem denominação, próxima a igreja Assembleia de Deus, próximo á Rua Chico dos Tocos no Distrito de Taíba de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de Maria Zilda Pontes, a rua conhecida como rua "E", sem denominação, situada no Loteamento Nova Taiba, no Distrito de Taiba de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 1.690/2022 que inclui a Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas na composição da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para inseri-la na estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município - STDS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que istitui a junta médica oficial do município de São Gonçalo do Amarante e cria os cargos que compõem e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao sindicato dos empregados terrestres em transportes aquaviários e dos operadores portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, transformando a secretaria de desenvolvimento econômico em secretaria de desenvolvimento econômico sustentável e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.788/2023 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados á administração direta e indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Denominado São Gonçalo é esporte, com o objetivo de incentivar ao esporte e lazer e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Rejeitado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas unidades de ensino público no município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Última Ação: Arquivamento a pedido da autora por não ser assunto pertinente a Projeto de Lei
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais n. 1.712, de 13 de outubro de 2022, que tratam do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Eleuza Alcântara Ferreira Brasileiro Martins, a praça do letreiro na entrada de São Gonçalo do Amarante- Ceará.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Democracia no Município de São Gonçalo em alusão ao dia 25 de outubro, dia nacional da democracia, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da nova Lei Municipal do serviço de acolhimento em família acolhedora e revoga as leis N°1.435/2018 E N°1.460/2018.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição retirada da ordem do dia.
Texto Original
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Centro de Referência de Assistência Social Maria Helenilza Matos" o equipamento público do CRAS, sem denominação oficial, localizado na sede deste Município.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José Carlos Gomes Alcântara, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a gratificação especial de incentivo, á categoria dos motoristas do poder executivo de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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