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VET 1/2019 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei n. 0015/2019 na forma que indica.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento pela rejeição do veto
Texto Original
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PEL 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2019
Autor:
Ailson
Antonio José
Ednaldo Croatá
Goisão do Pecém
Irmão Vicente
Josinaldo
Luiz Paredão
Magno do Pecém
Marcelão
Pekim
Pereira da Coelce
Professor Alfredo
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Prorroga prazos previstos na lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Aditiva)
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Regularização Fundiária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de São Gonçalo do Amarante/CE) em conformidade com as artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.1.553 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
Professor Alfredo
Texto Original
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO QUE ESTÃO RECEBENDO ABAIXO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA ESTA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre alteração da redação do art. 1º da Lei n. 1.473, de 03 de dezembro de 2018 No âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Pekim
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2019
Última Ação: Para a emossão dos Pareceres.
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazos previstos na Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresariais do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 2 Emendas)
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2019
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.485, de 23 de maio de 2019
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.163/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Francisco Carleônes Nunes da Silva, Bairro Vila Esperança, São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Autor:
Pekim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina as RUAS VICENTE MATIAS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA, JOSÉ GEOVÁ DE OLIVEIRA, HENRIQUE NUNES DA SILVA E RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, na Localidade de Melancias dos José, Distrito Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, dando outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:
Professor Alfredo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a RUA JOSÉ UNO DE GOES, na Comunidade Batateiras, da Localidade de Guaribas, Distrito Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Goisão do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Acende Candeia de Baixo, do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Neto do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei n. 1.334/2015, que cria o Programa Cartão Alimentação e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à ampliação do Programa através do acréscimo do "Auxílio Gás", e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Pastor" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Antonio José
Ednaldo Croatá
Irmão Vicente
Josinaldo
Marcelão
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso VII do art. 5°, altera a redação do inciso IX do art. 5° e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 8°, todos da Lei n° 1129/2012, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de Táxi, que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Ailson
Antonio José
Ednaldo Croatá
Goisão do Pecém
Irmão Vicente
Josinaldo
Magno do Pecém
Marcelão
Neto do Pecém
Pekim
Pereira da Coelce
Professor Alfredo
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, ao PASTOR HELIO MARQUES BRUM.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Marcelão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica de Fortaleza no Pecém (Escola Betel).
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Marcelão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2019
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Pekim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permuta das áreas abaixo descritas entre a Empresa SG Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário LTDA., e o Município de São Gonçalo do Amarante para a utilização da administração municipal.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2019
Resultado: Enviado às Comissões
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, dos Gráfios e das Autarquias Municipais do administração indireta para recomposição da defasagem inflacionária anual.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Incentivo de Dedicação à Docência - IDD, junto aos professores que executam atividades exclusivas em sala de aula no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.153 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Ailson
Goisão do Pecém
Magno do Pecém
Pekim
Pereira da Coelce
Professor Alfredo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Maria Martins da Conceição, no Distrito Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Irmão Vicente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.510, de 22 de outubro de 2019
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado do Ceará, através do Programa "Todos Pelo Mosquito" referente a estratégia de combate às Arboviroses e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de profissionais responsáveis por desempenhar serviços ou atividades de natureza essencial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. (Com 1 Emenda Modificativa)
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José de Matos Correia, Unidade básica de Saúde - USB da localidade da passagem, do município de são Gonçalo do amarante Ceará
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.206, de 14 de novembro de 2013 sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de licença para o funcionamento e a utilização dos espaços do mercado municipal e dos quiosques e similares, edificados em praças, praias ou quaisquer outros espaços de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de licença para comércio ou atividade eventual ou ambulante no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria, amplia e transpõe no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos e vagas de provimento efetivo, e adota outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Administração Municipal, notadamente em relação à reestrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, transferindo a pasta relacionada ao Turismo, prevista na Secretaria na Secretaria de Cultura e Turismo - SECULTUR, para SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na medida em que dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1.304/2015 e regulamenta o incentivo por desempenho funcional no Sistema Municipal de Saúde, vinculado ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), do Ministério da Saúde, destinado aos servidores municipais das unidades Contratualizadas e aos apoiadores institucionais da atenção básica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de profissionais de saúde e auxiliares de apoio, responsáveis por desenvolver atividades e serviços de natureza essencial nas unidades de atenção básica do Município.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Pekim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parcerias de Descontos e Vantagens - SERVIDOR TEM DESCONTO, integrante do Programa de Valorização do Servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos municipais e seus respectivos dependentes na aquisição de produtos e serviços.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. 1.514/2019 especificamente em relação a uma nova previsão e indicação de dotação orçamentária, lei esta que regulamenta o incentivo por desempenho funcional no sistema municipal de saúde, vinculado ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB..
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. 1.327/2015, que dispõe sobre a instituição das vantagens remuneratórias dos Agentes de Trânsito e Transporte, bem como institui a Gratificação de Operação Extraordinária para grandes eventos em relação em relação aos cargos de comandante e subcomandante da Guarda Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos da Administração Pública de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe temporariamente sobre a autorização para prestação de serviço público de transporte de passageiros intramunicipal através da modalidade linha regular de passageiros.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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