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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.367, de 20 de abril de 2016
Ementa:
DENOMINA DE ANTÓNIO JUCÁ SOBRINHO, A ARENINHA DE FUTEBOL DO DISTRITO DO CÁGADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 20 de abril de 2016
Ementa:
CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.365, de 01 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - IPSGA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.364, de 01 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE (SECOT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.363, de 01 de abril de 2016
Ementa:
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.362, de 01 de abril de 2016
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 28 de março de 2016
Ementa:
Denomina de José Nagibe Barros, a Areninha do Parque Iracema, no Distrito de Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 28 de março de 2016
Ementa:
Denomina de Antônio Cavalcante de Oliveira, a Areninha da Localidade de Várzea Redonda, Distrito Serrote, no Município de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 28 de março de 2016
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 28 de março de 2016
Ementa:
Denomina ruas do Loteamento Marisol, do Distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.357, de 14 de março de 2016
Ementa:
ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Texto Original
Lei nº 1.351, de 16 de dezembro de 2015
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 16 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.366, de 20 de abril de 2016
Lei nº 1.349, de 16 de dezembro de 2015
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 16 de dezembro de 2015
Ementa:
INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA E A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 16 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI N. 1.337, DE 18/11/2015 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Lei nº 1.346, de 16 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 16 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITO À EMPRESA PÃO DE TAPIOCA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 07 de dezembro de 2015
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de dezembro de 2015
Ementa:
Regulamenta o uso do veículo locado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 23 de novembro de 2015
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 23 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 23 de novembro de 2015
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICANDO SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 23 de novembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA À HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013.
Texto Original
Lei nº 1.339, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
DENOMINA DE RUA VALDEMAR MOREIRA DA SILVA, DA LOCALIDADE DE JACARÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 18 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.338, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.336, de 03 de novembro de 2015
Ementa:
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ, LOCALIZADO NAS ABRANGÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA VEREADOR EVALDO MARTINS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 29 de outubro de 2015
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA DA DA SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 26 de outubro de 2015
Ementa:
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.565, de 19 de março de 2021
Lei nº 1.333, de 26 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 26 de outubro de 2015
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS N. 661/2000 E 1128/2002 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.331, de 26 de outubro de 2015
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 09 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ (DER), COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 05 de outubro de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.167/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.328, de 21 de setembro de 2015
Ementa:
MODIFICA A LEI N. 1.168/2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.327, de 21 de setembro de 2015
Ementa:
Dispõe no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, da instituição à classe dos Agentes de Trânsito e Transporte das vantagens remuneratórias, na forma que indica e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.326, de 21 de setembro de 2015
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA (FMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
DENOMINA AS RUAS QUE INDICA NO DISTRITO DE CÁGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 24 de agosto de 2015
Ementa:
DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOARES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO LAGOINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 24 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1.322/2015, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Lei nº 1.322, de 17 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 744/2002 E 1.257/2011, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.252/2014, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUB-COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.252, de 23 de junho de 2014
Lei nº 1.321, de 27 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 1.185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 27 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA SUNLIGHT ENERGY DO BRASIL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1185-2013
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 26 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 16 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME(2014-2024), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 01 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 12 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRANSITO, TRASPORTE E RODOVIÁRIO EM AUTARQUIA, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 14 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 1.084.280,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 14 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.