SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.435, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM QUE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.460, de 28 de junho de 2018
Resolução nº 15, de 10 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo o horário de expediente e o funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outra providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E AS RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.438, de 19 de fevereiro de 2018
Lei nº 1.433, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E COORDENADORIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA MEDIDA EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.040/2010, ESTIPULANDO NOVOS VALORES A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÕES PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE POSSUEM NÍVEL SUPERIOR E PRESTAM ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 19 de abril de 2010
Lei nº 1.430, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.364/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.364, de 01 de abril de 2016
Lei nº 1.429, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.363/2016 CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA DE FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.363, de 01 de abril de 2016
Lei nº 1.428, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: ADEQUA O SALÁRIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 14 de novembro de 2017 Ementa: Denomina as áreas internas da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 14 de novembro de 2017 Ementa: Institui a Comenda de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 13 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre prorrogação de cessão de veículo e motorista para estar à disposição do Poder Judiciário Eleitoral de São Gonçalo do Amarante/CE, até o dia 31 do mês de dezembro de 2017, nos termos que segue, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 09 de novembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 09 de novembro de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO DISTRITOD E CROATÁ, PARA A VIABILIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 06 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre prorrogação de cessão de veículo e motorista para estar à disposição do Poder Judiciário Eleitoral de São Gonçalo do Amarante/CE, até o da 31 do mês de dezembro de 2017, nos termos que segue, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 17 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 006/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.328/2015 A QUAL DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.328, de 21 de setembro de 2015
Lei nº 1.422, de 13 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.363/2016 A QUAL VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.363, de 01 de abril de 2016
Lei nº 1.421, de 13 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.396/2017 A QUAL VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.396, de 01 de janeiro de 2017
Lei nº 1.420, de 25 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CARNAÚBAS, DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 12 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 04 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 421.459,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 21 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de cessão de veículo e servidor motorista para estar à disposição do Poder Judiciário Eleitoral de São Gonçalo do Amarante/CE, alterando a Resolução 05/2017, para viger até o dia 31 de outubro de 2017 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 21 de agosto de 2017 Ementa: Cria o Espaço do Povo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização para cessão de veículo e servidor motorista para estar à disposição do Poder Judiciário Eleitoral de São Gonçalo do Amarante-CE até 30 de Setembro de 2017, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 14 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Presidente do Poder Legislativo Municipal firmar Termo de Compromisso de Estágio com a Escola Estadual de Educação Profissional de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 09 de agosto de 2017 Ementa: Altera o art. 184 da Resolução n. 003/2016, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 1.416, de 27 de junho de 2017 Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 26 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 26 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL DA LEI N. 971, DE 26/06/2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 971, de 26 de fevereiro de 2009
Lei nº 1.412, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 26 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DO TEMPO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 173.342,78 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a transferência de bens móveis OCIOSOS da Câmara Municipal para o patrimônio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 12 de junho de 2017 Ementa: FICAM REAJUSTADOS OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 12 de junho de 2017 Ementa: PERMUTA DAS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A SRA. ANA CECÍLIA ALCÂNTARA E SILVA E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 29 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 648.180,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 26 de maio de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CHAPÉU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 15 de maio de 2017 Ementa: CRIA NO DISTRITO DE PECÉM, O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PECÉM, O QUAL RECEBERÁ O NOME DE MARIA GLACIANE RODRIGUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 24 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 27 de março de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.366, DE 20 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.366, de 20 de abril de 2016
Lei nº 1.402, de 27 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 13 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 13 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 18.968,93 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, FUNDINDO, EXTINGUINDO E CRIANDO SECRETARIAS E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.421, de 13 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.800, de 27 de junho de 2023
Lei nº 1.395, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DIZ SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO WM3 INSTITUTO DE SAÚDE, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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