SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.416, de 27 de junho de 2017 Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 26 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 26 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL DA LEI N. 971, DE 26/06/2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 971, de 26 de fevereiro de 2009
Lei nº 1.412, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 26 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DO TEMPO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 173.342,78 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a transferência de bens móveis OCIOSOS da Câmara Municipal para o patrimônio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 12 de junho de 2017 Ementa: FICAM REAJUSTADOS OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 12 de junho de 2017 Ementa: PERMUTA DAS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A SRA. ANA CECÍLIA ALCÂNTARA E SILVA E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 29 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 648.180,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 26 de maio de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CHAPÉU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 15 de maio de 2017 Ementa: CRIA NO DISTRITO DE PECÉM, O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PECÉM, O QUAL RECEBERÁ O NOME DE MARIA GLACIANE RODRIGUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 24 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 27 de março de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.366, DE 20 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.366, de 20 de abril de 2016
Lei nº 1.402, de 27 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 13 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 13 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 18.968,93 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, FUNDINDO, EXTINGUINDO E CRIANDO SECRETARIAS E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.421, de 13 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.800, de 27 de junho de 2023
Lei nº 1.395, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DIZ SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO WM3 INSTITUTO DE SAÚDE, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.338/2015 NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.338, de 10 de novembro de 2015
Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 09 de agosto de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 37, de 25 de janeiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 30, de 11 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 31, de 11 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 32, de 06 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 45, de 16 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 54, de 10 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 55, de 06 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 56, de 09 de maio de 2025
Lei nº 1.392, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS O PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N° 877/2007, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL E EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 22 de fevereiro de 2007
Lei nº 1.389, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Cria no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, a denominação da Avenida conhecida como Av. do Contorno Leste, a qual receberá o nome de Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, INSTITUÍDO PELA LEI N° 43, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N° 973/2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO INDUSTRIA! SIDERÚRGICO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 973, de 08 de abril de 2009
Lei nº 1.386, de 21 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL SÃO CARLOS, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 21 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINE/IDT/CE, EM SÃO GONÇAÍO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA VALDENI GOMES MOREIRA, A PRAÇA DA JUVENTUDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 16 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA VEREADOR JOÃO MAIA, A RUA SITUADA NO BAIRRO CARIOCA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.115, de 17 de abril de 2012
Lei nº 1.382, de 16 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE MARIA MOREIRA DE AZEVEDO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇAIO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 24 de outubro de 2016 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para Exercício Financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 17 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 30 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 30 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 30 de setembro de 2016 Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 05 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL ELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 15 de agosto de 2016 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 24 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 776.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 24 de junho de 2016 Ementa: PERMUTA AS ÁREAS DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA., E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 10 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 317.441,75 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 29 de abril de 2016 Ementa: CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 29 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 619.200,00 OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 20 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CORREIA DE SOUSA - VEREADOR ZE BENÉ, A ARENINHA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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