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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.160, de 25 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 18 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE TRABALHAM NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 11 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.157, de 04 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MO RATO RIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 04 de março de 2013
Ementa:
Altera a lei n. 1.149/2013 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando departamentos e cargos de secretarias, modificando nomenclaturas e remuneração na forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.155, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 18 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 734/2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GITQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.366, de 20 de abril de 2016
Lei nº 1.151, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 1040/2010 E 1087/2011,FIXANDO NOVOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NO HOSPITAL E POSTO DE SAÚDE PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.149, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando secretarias e cargos, modificando nomenclaturas na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 1.148, de 18 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 18 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINTEPAV EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE .
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 18 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N ° 1129, DE 25/10/2012.
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Lei nº 1.144, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO PECÉM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE COOTESP.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE CENTRO POLIESPORTIVO JOSÉ ALVES ALMEIDA, A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOPERTRASGA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. JOSÉ LOPES DE ARAÚJO PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HIPÓDROMO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE À SRA. MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE MARIA STELA UCHOA ROCHA, O POSTO DE SAÚDE PSF III DO DISTRITO DE CROATA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO SENAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
Altera a Lei Complementar n. 001/1993, modificando a redação do art. 107 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.132, de 12 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ LEANDRO DE ANDRADE-ME
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 12 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 12 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"; NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 26 de outubro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 4, de 25 de outubro de 2012
Ementa:
Modifica a Seção VI, do Capítulo III, do Título III, arts. 106 a 108 da Lei Complementar n. 001, de 29 de abril de 1993, que instituiu o Regime Jurídico Único Estatutário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.126, de 26 de setembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOÃO MARTINS BEZERRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TABUBA III, DISTRITO TAIBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 26 de setembro de 2012
Ementa:
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013-2016
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 26 de setembro de 2012
Ementa:
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A LEGISLATURA 2013-2016
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 26 de setembro de 2012
Ementa:
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA DO ARTIGO 6° DA LEI N.661/2000 DE 08/05/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 26 de setembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO GONÇALO DE AMARANTE- CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 19 de junho de 2012
Ementa:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI- CEARÁ, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 05 de junho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE MARIA ESTER BEZERRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 05 de junho de 2012
Ementa:
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ACM SGA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 05 de junho de 2012
Ementa:
CRIA O CONSELHO DO POLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 21 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 21 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 21 de abril de 2012
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RAIMUNDO HERCULANO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE NO MUNICÍPIO
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DENOMINA DE WALTER UCHÔA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.383, de 16 de novembro de 2016
Lei nº 1.114, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DENOMINA DE LUIS VITOR, A RUA NO BAIRRO CARCARÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 09 de abril de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.