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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.189, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Nutriex Comércio, Importação e Exportação de alimentos LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n.1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Moldablocos Indústria e Comércio de Pré-moldados de cimento e Construções LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n. 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa CAMOL Construções e Montagem Industrial LTDA, para projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa, conforme disposições da lei no 1185/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação do distrito Industrial de Serviços da sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, altera a lei n. 707/2001, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.538, de 08 de setembro de 2020
Lei nº 1.184, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
Denomina a Rua Vicente Almeida Filho, no bairro Ômega, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante, que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.182, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na organização administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIDITAS, MOTOCICLISTAS E MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
Altera parcialmente o texto do artigo 1° da Lei Municipal n.1158/2013.
Texto Original
Lei nº 1.179, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 973, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Lei nº 1.175, de 25 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.176, de 24 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FIXAI E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.069.200,OO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 17 de junho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a readequação remuneratória e criação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 27 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ELA SEGURIDADE SOCIAL M MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 10.617.000,00 (MM OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 27 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 27 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AO AMARANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 27 de maio de 2013
Ementa:
REGULAMENTA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 06 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.167, de 06 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.166, de 06 de maio de 2013
Ementa:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 25 de abril de 2013
Ementa:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 25 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 25 de abril de 2013
Ementa:
DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES/ BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.162, de 25 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750/2002, QUE INSTITUIU A CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELCE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.161, de 25 de abril de 2013
Ementa:
ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.160, de 25 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 18 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE TRABALHAM NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 11 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.157, de 04 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MO RATO RIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 04 de março de 2013
Ementa:
Altera a lei n. 1.149/2013 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando departamentos e cargos de secretarias, modificando nomenclaturas e remuneração na forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.155, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 18 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 734/2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GITQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.366, de 20 de abril de 2016
Lei nº 1.151, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 1040/2010 E 1087/2011,FIXANDO NOVOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NO HOSPITAL E POSTO DE SAÚDE PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.149, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando secretarias e cargos, modificando nomenclaturas na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 1.148, de 18 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 18 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINTEPAV EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE .
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 18 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N ° 1129, DE 25/10/2012.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.144, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO PECÉM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE COOTESP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE CENTRO POLIESPORTIVO JOSÉ ALVES ALMEIDA, A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOPERTRASGA
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. JOSÉ LOPES DE ARAÚJO PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HIPÓDROMO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.