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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.475, de 19 de dezembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.259/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 24, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
Constitui Comissão Especial para averiguar e coletar dados da poluição gerada pelas empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do distrito do Pecém e analisar os impactos causados à população e meio ambiente do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
Constitui Comissão Especial do Trabalho, Emprego e Renda destinada a identificar os pontos de trabalho existentes na Empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém e nas Empresas que prestam serviço aos Órgãos Públicos de São Gonçalo de Amarante/CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei 1.452/2018 que visa à revisão temporária de parte dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, bem como da remuneração/verba de representação e gratificações percebidas pelos servidores comissionados deste Município.
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Lei nº 1.473, de 03 de dezembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO MEU PARA RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU SITUADA NA LOCALIDADE DE FRECHEIRAS DISTRITO DE SIUPÉ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
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Lei nº 1.472, de 03 de dezembro de 2018
Ementa:
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO NEEMIAS - TRANSFORMANDO VIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 26 de novembro de 2018
Ementa:
Disciplina o uso dos serviços ofertados pelo espaço do povo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/Ce ( Resolução n° 007/2017 de 21 de Agosto de 2017), e dá outras providências,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 29 de outubro de 2018
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 22 de outubro de 2018
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.467/218 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 21, de 19 de outubro de 2018
Ementa:
Dispõem sobre a cessão do auditório vereador Tarcisio Faustino Costa e do salão vereador Francisco Albenir Moreira de Matos da Câmara Municipal de São Gonçalo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 19 de outubro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante , e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 28 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO-BASE E CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR CONCEDIDA ATRAVÉS DA LEI N. 1.268/2014 AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Resolução nº 19, de 24 de agosto de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Memorial e da Galeria de fotos dos ex-Presidentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 11 de julho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 1161/2013 E 1219/2013, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.467, de 11 de julho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.466, de 06 de julho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 06 de julho de 2018
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 28 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 28 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 28 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, REAJUSTA E PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO QUE ESTÃO RECEBENDO ABAIXO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA ESTA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 28 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO. 1.450/2018, RETIFICANDO A DENOMINAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 28 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.435/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.459, de 28 de junho de 2018
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE R$ 1.230.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 28 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM 1 EMENDA)
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Resolução nº 18, de 21 de junho de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a normatização do controle de almoxarifado na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá Outras Providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 20 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.358 QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MARISOL, DO DISTRITO DO PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.456, de 20 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA O ART. 27-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.153/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.455, de 20 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TEATRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 12 de junho de 2018
Ementa:
Disciplina e normaliza os procedimentos a serem adotados quanto ao planejamento, organização, manutenção e execução do Sistema de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 21 de maio de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 14 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 14 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO.
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Lei nº 1.451, de 14 de maio de 2018
Ementa:
DENOMINA DE FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA LOCALIDADE DE PAUL, DISTRITO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 25 de abril de 2018
Ementa:
Cria o incentivo anual por desempenho funcional destinado aos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, estabelecendo os critérios para sua concessão, na forma que indica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 25 de abril de 2018
Ementa:
DENOMINA DE RAIMUNDA MOREIRA BRAGA, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 25 de abril de 2018
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 18 de abril de 2018
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOSÉ CORREIA DA SILVA, ZÉ SILVA, NA COMUNIDADE DA PARADA, LOTEAMENTO PECÉM/PARQUE SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 18 de abril de 2018
Ementa:
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PECÉM ESPAÇO JOVEM - APEJ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 18 de abril de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE OBRAS COM CNH, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 13 de abril de 2018
Ementa:
Normaliza o controle de movimentação dos bens patrimoniais móveis de Cãmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 10 de abril de 2018
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 02 de abril de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.442, de 14 de março de 2018
Ementa:
CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 14 de março de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIANDO CARGOS, NA MEDIDA EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 14 de março de 2018
Ementa:
CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, NA RUA DO COBRE, LOTEAMENTO PORTO NO PECÉM, BAIRRO LAGOA, QUE RECEBERA O NOME DE PRAÇA JOSÉ OLGACÍLIO DE GOIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 19 de fevereiro de 2018
Ementa:
DENOMINA O NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO MARTINS DA SILVA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 19 de fevereiro de 2018
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E AS RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.437, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
DENOMINA DE PROFESSORA ÁUREA LOPES PITOMBEIRA O CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PRÓ-INFÂNCIA DE TEMPO INTEGRAL) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 12 de fevereiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original